Planos de uso e ocupação do solo no entorno dos reservatórios das usinas hidrelétricas da CEEE-GT

A CEEE-GT, em conjunto com a Fepam, SEMA, Famurs e Ministério Público Estadual, elaborou um estudo sobre as terras junto às margens dos reservatórios da Companhia. O objetivo deste trabalho é orientar os proprietários destas áreas sobre a melhor forma de utilizá-las, levando em consideração a legislação ambiental e os usos já consolidados. O desenvolvimento do Plano foi necessário porque os reservatórios em questão foram implantados entre 1930 e 1978 - antes da primeira regulamentação sobre área de preservação no entorno de reservatórios artificiais, publicada em 1986. A resolução do CONAMA em vigência que regulamenta o código florestal determina, por exemplo, uma área de preservação nas margens de até 100 metros em área rural.
Depois de debates com as comunidades dos municípios nesta situação, foram definidas condutas para orientar os proprietários e adaptar a realidade às normas ambientais, considerando os usos consolidados. O resultado deste trabalho está disponível para download nos links abaixo.

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