A CEEE

Tratamento de Dados Pessoais

Como concessionárias de serviços públicos, as empresas CEEE-D e CEEE-GT estão submetidas a regulamentação específica aplicável ao setor elétrico brasileiro e o tratamento de dados pessoais que realizam, nos termos das Políticas de Proteção de Dados e Privacidade, tem como objetivo principal o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A CEEE-D e a CEEE-GT entendem o tratamento de dados no seu sentido amplo e que, nos termos da LGPD, refere-se a qualquer operação ou atividade que envolva coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados, independentemente do meio utilizado (eletrônico ou físico).

Como coletamos dados

  • No seu cadastro: ao realizar seu cadastro como consumidor, agente, parceiro ou fornecedor, coletamos os dados pessoais estritamente necessários à sua identificação e localização, bem como aqueles necessários à realização do atendimento da sua demanda e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias. A coleta ocorre sempre de forma transparente, ou seja, você informa seus dados declarando-os verbalmente aos nossos atendentes ou preenchendo-os através de formulários estruturados.
  • Durante a navegação em nosso site: mediante seu consentimento prévio, coletamos dados sobre as operações de navegação que realiza. O armazenamento destes dados ocorre estritamente em mecanismos de cookies e pelo tempo de duração da sua sessão, tendo como objetivo melhor controlar a sua navegação e distribuir conteúdo. Para revogar este consentimento, basta limpar os históricos de cookies diretamente no seu navegador. Verifique o procedimento junto ao site do desenvolvedor: Chrome, Firefox, Internet Explorer, Microsoft Edge, Opera ou Safari. Informamos ainda que os registros de operações em áreas restritas do nosso site, acessadas mediante o fornecimento de usuário e senha, podem coletar e armazenar em nossos servidores o endereço de rede (IP) utilizado para o acesso, além de outros dados de segurança. Esta prática visa a proteção do titular dos dados e igualmente atender aspectos legais aplicáveis.
  • No ingresso de serviços e reclamações: quando você aciona nossos canais de atendimento (Agências, Teleatendimento, Ouvidoria, dentre outros.) realizamos a coleta dos dados necessários ao posterior atendimento da sua solicitação, seja ela um serviço, um pedido de informação ou uma reclamação. Tais dados são sempre coletados de forma transparente e realizados diretamente com o titular.
  • Na execução de serviços: durante a execução de serviços que você tenha solicitado ou que sejam realizados por necessidade técnica identificada pela CEEE-D ou CEEE-GT, é possível que ocorra a coleta de dados pessoais, sempre diretamente com o titular, e que também sejam realizadas outras operações de tratamento. Tal procedimento decorre de obrigatoriedade legal ou regulatória, para atendimento de solicitação ingressada pelo próprio titular e, em outros casos, para a preservação dos direitos das partes (titular dos dados e das empresas);
  • Coleta por terceiros: a prestação de serviços realizada pelas empresas CEEE-D e CEEE-GT é parcialmente executada por terceiros (fornecedores ou conveniados), podendo envolver tratamento de dados pessoais nas operações de cadastro e de execução de serviços, acima mencionadas. Estes terceiros atuam em nome das companhias através de contratos jurídicos válidos, sendo igualmente norteados pelas Políticas de Proteção de Dados e Privacidade da CEEE-D e da CEEE-GT, bem como da própria LGPD. Ou seja, todo tratamento de dados pessoais que realizam em nome das companhias observa os objetivos e os princípios que as norteiam.

 Como usamos os dados

  • para atender suas solicitações: o principal uso aplicado aos dados pessoais que coletamos é a prestação dos serviços que você solicita, associados ao fornecimento de energia elétrica. Utilizamos os dados para efetuar seu atendimento em campo, emitir sua fatura mensal, realizar o processamento de seus pagamentos, atender dúvidas e reclamações que você protocola, dentre outros, sempre nos termos da regulamentação aplicável ao setor elétrico.
  • para adequações e necessidades técnicas: tratamos dados para realizar serviços e adequações identificadas pela CEEE-D e pela CEEE-GT como necessárias para a preservação das condições de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, e para melhorias na infraestrutura que lhe atende, igualmente nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis ao setor elétrico.
  • para cumprir obrigações legais e regulatórias: além das obrigações legais aplicáveis às empresas em geral, como concessionárias de serviços públicos nos segmentos de distribuição de energia elétrica (CEEE-D) e de transmissão e geração de energia elétrica (CEEE-GT) estamos sujeitos a uma série de obrigações legais e regulatórias específicas que igualmente envolvem o tratamento de dados pessoais. Seus dados podem ser utilizados para o atendimento de tais obrigações, assim como de determinações judiciais e até mesmo administrativas exigidas por órgãos competentes.
  • outras hipóteses de uso: toda e qualquer aplicação adicional de uso de dados pessoais pela CEEE-D e pela CEEE-GT, respeita rigorosamente as hipóteses previstas na própria LGPD, seja para o exercício regular de direitos, interesse legítimo, proteção à vida, proteção ao crédito ou qualquer outra. São exemplos destas aplicações adicionais: o ingresso de ação judicial para reparar direitos das companhias, o ingresso de pleitos administrativos legítimos em favor das companhias, a inscrição de inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito, dentre outros.

Dados de menores

O uso de dados de menores de idade não é praticado pela CEEE-D e pela CEEE-GT. Dados eventualmente coletados para fins de atendimento de obrigação legal ou regulatória ou por necessidades administrativas são armazenados, com as devidas medidas de segurança, e não sofrem qualquer outro tipo de tratamento, além daquele estritamente previsto na legislação ou regulação ou procedimento administrativo cuja coleta visa atender.

Como compartilhamos

O compartilhamento de dados pessoais pela CEEE-D e pela CEEE-GT é restrito e, em geral, ocorre quando está presente a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Em qualquer outra situação, os dados somente são compartilhados quando atendidas as hipóteses de compartilhamento previstas na própria LGPD.

Como protegemos

As empresas CEEE-D e CEEE-GT adotam tecnologias e padrões técnicos para a proteção de dados, e executam ações permanentes de melhoria de software, hardware, dos protocolos que visam a segurança dos dados que armazenam e na aplicação de qualquer outro tipo de tratamento, nos termos acima mencionados.
Assim, além de restringir as práticas de tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário à operação de nossos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, qualquer atividade que envolva o tratamento de dados está amparada em instrumentos jurídicos apropriados e válidos e em tecnologias e mecanismos que protegem os dados.

Seus direitos

Quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, dentre outros direitos assegurados pela LGPD, você pode:
• Solicitar informações sobre quais dados são armazenados;
• Solicitar informações sobre o histórico de tratamentos realizados;
• Solicitar a exclusão ou cancelamento dos dados;
• Solicitar retificação dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados (fornecimento em formato portável);
• Solicitar a revogação de consentimento para tratamento; ou,
• Registrar objeção ao tratamento de dados realizado.

Estes direitos poderão ser exercidos diretamente através dos nossos canais convencionais de atendimento aos consumidores, agentes, parceiros e fornecedores.

Caso você seja cliente da CEEE-D, poderá consultar seus dados cadastrais, realizar alterações dos dados, dentre outras operações, diretamente através da nossa Agência Virtual, agências presenciais ou pelo telefone 0800 721 2333.

Identificando qualquer situação de inconformidade do tratamento em relação às práticas declaradas em nossas Políticas de Proteção de Dados e Privacidade e aos termos aqui declarados, você poderá ingressar requisição ao Encarregado pelo Tratamento de Dados.

O atendimento das solicitações poderá exigir o fornecimento de informações adicionais pelo titular, para sua clara identificação e adequada contextualização do pedido.

Por fim, ao avaliar as solicitações serão igualmente considerados os direitos da CEEE-D e da CEEE-GT, além de suas obrigações frente a outros dispositivos legais e regulatórios. Sempre que estes direitos e obrigações impedirem o atendimento de eventual solicitação, apresentaremos em resposta as devidas justificativas.

Alterações nas Políticas

Buscamos sempre aprimorar nossas práticas de proteção de dados e privacidade e isso eventualmente implica ajustes nas políticas e termos aplicáveis.

Para atualizar-se sobre estas alterações, procure visitar regularmente esta página e acesse nossas Políticas. Alterações significativas serão informadas através de alertas e mensagens em nossas plataformas de atendimento e poderão exigir novo registro da sua ciência e, eventualmente, renovação do seu consentimento.