A CEEE

Primeira Revisão Cadastral

Instruções

Conforme apresentamos, através de mensagens nas faturas do Grupo A, na referência Janeiro/2021 e, posteriormente, em outras unidades, estaremos iniciando neste ano a primeira revisão cadastral das unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários no período de 2021 a 2023, baseado na Resolução Normativa ANEEL Nº 901, de 08 de dezembro de 2020, observadas as seguintes disposições:

 

I – ano de 2021: deve ser realizada a revisão cadastral das unidades consumidoras do Grupo A e das unidades consumidoras cujo nome, razão social ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE indique atividade não elegível para o benefício tarifário;

 

II – ano de 2022: deve ser realizada a revisão cadastral de no mínimo metade das unidades consumidoras do Grupo B que recebam benefícios tarifários das atividades de irrigação e de aquicultura, com priorização das que tiverem maior consumo no ano anterior; e

 

III – ano de 2023: deve ser realizada a revisão cadastral do restante das unidades consumidoras do Grupo B que recebam benefícios tarifário das atividades de irrigação e de aquicultura.

 

No primeiro período de revisão cadastral, de 2021 a 2023, para comprovação do disposto no §6º do art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 2010 será aceita a autodeclaração do consumidor, conforme modelo para download neste link. Este documento deverá ser encaminhado pelos e-mails grupoa.grm@ceee.com.br (Região Metropolitana e Litoral Norte) e grupoa.grs@ceee.com.br (Região Sul, Campanha e Litoral Sul), devidamente assinado pelo titular da unidade ou, no caso de existir procuração, a mesma deverá ser adicionada. O prazo para envio deste documento é de 30 (trinta) dias após a visita técnica, sob pena de perda do benefício.

 

A seguir, informamos o cronograma destas visitas, separados por localidade, atividade exercida, a qual deverá ser comprovada, e mês da vistoria. Desta forma, caso tenha recebido a mensagem na fatura, o cliente conseguirá saber a referência em que a vistoria será realizada, relacionada com o município de sua unidade. Este cronograma será atualizado constantemente, com as informações subsequentes.

 

Cronograma:

 

Localidade Atividade que será vistoriada Mês Visita Equipe CEEE
Rural Serviço Público Irrigação ou Aquicultura
Viamão     X Março/2021
Alvorada     X Março/2021