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Cartilha sobre tarifas da CEEE é lançada pela ANEEL

Documento ajuda esclarecer composição de custos que definem as tarifas que são cobradas pela energia fornecida aos clientes.

Por admin / Publicado: 08/11/2006 Última modificação: 18/10/2019 16h25

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Educar e informar consumidores, empresas, autoridades e a sociedade em geral sobre as políticas e regulamentos do setor elétrico, como forma de reduzir a assimetria de informações entre agentes e usuários, é uma das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Consciente da complexidade da tarefa, a ANEEL encara o desafio de explicar uma de suas atribuições mais difíceis: fixar uma tarifa de energia que seja, ao mesmo tempo, justa para o consumidor e suficiente para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.
Traduzir o intricado mecanismo de composição e reajuste tarifário, de forma simples e direta, é o objetivo da ANEEL ao lançar a cartilha "Por dentro da conta de luz", em que são apresentados os diversos fatores que influenciam o valor da fatura de energia elétrica, sem desconsiderar os impactos das peculiaridades existentes na área de atuação de cada distribuidora.
A ANEEL pretende, com essas informações, mostrar o papel e as limitações do órgão regulador nesse processo. Na incessante busca do equilíbrio entre definir um preço justo a quem paga pela energia e uma remuneração adequada a quem presta o serviço, assegurando um fornecimento contínuo, confiável e de boa qualidade, a ANEEL cumpre decisões legais que extrapolam sua capacidade decisória. Uma dessas decisões é a forte incidência de encargos setoriais e tributos no custo da energia, com grande impacto na tarifa.
Com essa iniciativa, a Agência pretende mostrar a "anatomia" da tarifa de energia elétrica que, apesar de possuir algumas especificidades, dependendo do perfil da região e da concessionária, tem, no seu cálculo, a mesma metodologia.
Cartilha sobre tarifas 
Para ler a Cartilha da CEEE, clique aqui: http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/cartilha%20CEEE%20PDF.pdf

(Texto adaptado a partir de original disponível no site da ANEEL)

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