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CEEE assina carta de intenções com Ministério Público

Acordo tem o objetivo de garantir a boa qualidade dos serviços de energia elétrica.

Por admin / Publicado: 09/09/2010 Última modificação: 18/10/2019 16h27

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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) assinou carta de intenções com o Ministério Público, onde apresenta um conjunto de ações e investimentos em infraestrutura para garantir a melhoria no fornecimento e na qualidade do serviço oferecido a um mercado formado hoje por 1,45 milhão de consumidores.  “A compreensão da energia elétrica como um produto essencial e universal é uma mudança de paradigma”, avaliou o presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais. Segundo ele, “é importante abrir este canal com o Ministério Público para apresentar o que as empresas estão fazendo e planejam executar nos próximos anos para se adequar a uma demanda que está permanentemente em crescimento”. A CEEE-D é responsável  pelo fornecimento direto da energia às regiões da Campanha, Centro Sul, Litoral Norte, Litoral Sul e parte dos municípios da região metropolitana, incluindo a capital, onde está a mais alta densidade de carga da Companhia.

As outras duas concessionárias que atuam no Estado, AES Sul e RGE, também firmaram acordos semelhantes com o Ministério Público. A assinatura dos documentos ocorreu nesta sexta-feira, 10, na sede da instituição, em Porto Alegre, um dia antes da data que marca os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados neste sábado, 11. O ato faz parte do projeto “Não ao Apagão”, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, que visa estimular, por parte das empresas, a adoção de medidas preventivas que minimizem prejuízos aos consumidores em decorrência de problemas na distribuição de energia elétrica.

As cartas, apresentadas a um público formado por mais de 60 pessoas que compareceram ao evento, apresentam as metas de qualificação no serviço para os próximos quatro anos, estabelecidas pelas três companhias em parceria com o Ministério Público. Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, o ato “representa a adesão voluntária das empresas a um plano de investimentos no sistema energético no Estado”.  A Promotora destacou que o ato marca a comemoração dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, “porque a consolidação do Código também depende de uma articulação entre os setores público e privado”.

A Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, acrescentou que o Ministério Público elegeu, como uma das prioridades de atuação previstas no Mapa Estratégico, o setor de energia elétrica devido à universalidade deste serviço. “É preciso discutir soluções que reduzam cada vez mais os problemas, porque entendemos que todos os esforços devem ser empenhados e conjuntos para que haja melhorias nos serviços prestados aos gaúchos”, disse.

 

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