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CEEE discute eletrificação em áreas irregulares

Presidente falou a parlamentares e representantes da comunidade sobre ações da Companhia em vilas da Capital

Por admin / Publicado: 23/06/2010 Última modificação: 18/10/2019 16h27

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Estima-se que o Rio Grande do Sul tenha, atualmente, 50 mil ligações clandestinas de energia elétrica. O problema é verificado, especialmente, em grandes concentrações urbanas, que é onde existe o maior número de áreas irregulares (das 453 existentes no Estado, 418 são em Porto Alegre). Os dados fazem parte da apresentação do presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, feita, hoje, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre durante período de comunicações temáticas da sessão ordinária que debateu o assunto. Ele elogiou o papel da Câmara em ter levado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a alterar as regras para permitir que ações de regularização de ligações clandestinas fossem feitas. “Estamos dispostos a participar da comissão existente no Legislativo, para, juntos, organizarmos o cronograma”, disse.

Conforme a agência, as empresas de distribuição podem agir em empreendimentos habitacionais urbanos de interesse social (desde que autorizados por lei ou que façam parte de programa habitacional implementado pelo poder público); de regularização fundiária de interesse social; ou de atendimento a unidades consumidoras de caráter não permanente (áreas ocupadas de forma irregular) – nesse caso, condicionado à solicitação ou anuência expressa do poder público local e à disponibilidade de energia e potência.

Os parlamentares foram unânimes em reconhecer o esforço da CEEE para a eletrificação das áreas irregulares, cujos projetos, no orçamento de 2010, receberam R$ 3 milhões. Eles usaram a tribuna para fazer sugestões e se colocarem a disposição para discutir o assunto com a Empresa. A vereadora Maria Celeste disse que foi procurada por moradores da Vila Chocolatão, que já havia passado por dois incêndios e procurou o presidente da CEEE, Sérgio Camps. “Ele se solidarizou com o problema e disse que havia a necessidade de criar uma possibilidade jurídica para implantar a rede, tão necessária àquela comunidade”, elogiou. O líder da bancada do PPS, vereador Paulinho da Rubem Berta, destacou que o avanço é uma determinação democrática para Porto Alegre e encaminha soluções coletivas para a comunidade carente. Já Bernardino Vendrúscolo, do PMDB, reconheceu que a instalação de redes em áreas irregulares é positiva tanto para as comunidades, que não correrão os riscos causados pelos “gatos”, quanto para a CEEE, que vai receber por uma energia que hoje não pode ser cobrada.

O presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro, do PTB, lembrou da importância da regularização da energia na vila Amazônia, onde a CEEE realizou trabalho social e de conscientização junto à comunidade. Pela bancada do PSOL, a vereadora Fernanda Melchionna destacou a gravidade do problema social existente nas áreas irregulares. "É impossível pensar atividade humana e o exercício da cidadania sem acesso a energia elétrica”, disse. O líder do PSB, Airto Ferronato, saudou a notícia de que a Aneel flexibilizou as regras para as instalações elétricas em substituição aos “gatos”. O líder do PP na Câmara, vereador João Antônio Dib, elogiou o fato de Sérgio Camps de Morais ter ido até o Parlamento. "Sempre mandavam o segundo, terceiro ou quarto escalão para vir até aqui. Hoje estamos com o presidente de uma das maiores empresas de energia do País, discutindo um assunto do interesse de todos", salientou.

Em outubro do ano passado, a Aneel manifestou, em evento realizado na Câmara da Capital, disposição em analisar a possibilidade de instalação de uma rede de energia elétrica provisória em loteamentos irregulares de Porto Alegre. E o resultado foi que o Legislativo porto-alegrense “provocou” mudanças importantes que passaram a valer para todo o País, como a permissão a empresas distribuidoras de energia para regularizar áreas, quando autorizadas pelo poder público. Atualmente, 177 áreas irregulares ou clandestinas estão cadastradas na Companhia e mais de 20 estão em análise de viabilidade para a execução de projetos de eletrificação.

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