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CEEE firma acordo para retirada de famílias em Cachoeirinha

Audiência de conciliação entre as partes fixou em 15 de janeiro limite de permanência do grupo

Por admin / Publicado: 14/09/2009 Última modificação: 18/10/2019 16h26

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As famílias que estão morando debaixo dos cabos da Linha de Transmissão da CEEE, em Cachoeirinha, terão prazo de 120 dias para deixar a área. O acordo foi firmado ontem, 14, em audiência de conciliação presidida pela juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Cível, em que estiveram presentes representantes das partes envolvidas. Os moradores haviam solicitado um ano, mas tanto o jurídico da CEEE quanto a magistrada rechaçaram a ideia. "Não tenho como dar um ano. Qualquer incidente que ocorra vai gerar cobrança de indenização à empresa e eu não posso concordar com isso", argumentou a juíza.

A Companhia condicionou a permanência do grupo pelos próximos 120 dias à permissão para os técnicos entrarem na área a fim de fazer a manutenção da linha. O advogado da CEEE Pedro Luiz Brancalione pediu o compromisso das famílias em se retirar de forma pacífica do espaço de 15 metros para cada lado do eixo das torres. "Do contrário, tomaremos as medidas necessárias para fazer cumprir a ordem judicial, inclusive com a mobilização do aparato policial necessário", sustentou. A partir do acordo, a desocupação, que deverá ocorrer até a meia-noite do dia 15 de janeiro de 2010, correrá por conta das famílias que invadiram o terreno.

A CEEE fará inspeção ao final deste prazo para verificar se a área a ser reintegrada está exatamente na medida descrita e os 15 metros para cada lado foram cumpridos. A liminar que determinava a retirada das casas construídas no local havia sido suspensa no sábado, 12. Contudo, diante do acordo judicial homologado, o recurso das famílias perdeu o objeto.

 

Busca de soluções

Antes da audiência de conciliação, que aconteceu à tarde, o presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, se reuniu com o prefeito de Cachoeirinha, Vicente Pires, para discutir a situação das famílias que estão vivendo na faixa de segurança. Camps explicou a Pires a necessidade de uma solução urgente para a questão. "Temos pressa, mas não dentro de uma urgência que venha a criar problemas para a prefeitura. Precisamos de uma solução social, que tire de risco as pessoas e o nosso sistema", ponderou o presidente.

Para o prefeito de Cachoeirinha, uma possibilidade seria a negociação com o Estado para a doação de uma área da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) existente no município e, há alguns anos, sem uso. Pires disse que vai conversar com representantes da Secretaria de Habitação para viabilizar a alternativa. A construção aconteceria através de uma parceria da prefeitura com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

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