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CEEE participa de audiência pública na Assembleia

Encontro mostrou convergência entre as entidades sobre a necessidade de renovar as concessões de energia elétrica

Por admin / Publicado: 25/03/2010 Última modificação: 18/10/2019 16h26

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A CEEE participou de audiência pública realizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado para debater a renovação das concessões de energia elétrica. O evento foi proposto pela Uniproceee e organizado pela Comissão de Serviços Públicos da Casa, sob a presidência do deputado Fabiano Pereira. Na oportunidade, a presidente da Uniproceee, Beatriz Carlesso, apresentou um histórico de como se desenhou o fim das concessões em 2015 e relatou as dificuldades resultantes disso. Segundo ela, um dos principais argumentos para fazer um ajuste na legislação e permitir que os contratos sejam prorrogados é a necessidade de se continuar garantindo a qualidade dos serviços e de realização de investimentos, tendo como balizador o Estado, que é o responsável pela definição da política energética. “Para haver a prorrogação, é necessário que se edite uma proposta de emenda constitucional (PEC) e uma lei ordinária para regulamentá-la”, explicitou.

Na opinião do presidente do Grupo CEEE, Sérgio Camps de Morais, os agentes reguladores ainda não têm consciência da dimensão da importância que a energia elétrica tomou na vida das pessoas. “Não é só para a atividade econômica, mas também para a vida das famílias. É quase um direito público tão importante quanto os bens fundamentais”, ressaltou o presidente. Além disso, vê o modelo atual como relativamente novo e ainda não está consolidado, apenas em construção. O presidente projetou que se a economia em 2009 tivesse crescido no mesmo ritmo de 2008, o país sofreria com apagão. “Não teríamos produzido quantidade suficiente para atender a demanda que vem aumentando consideravelmente, até como reflexo do aumento do acesso da população ao consumo de bens que necessitam de energia”. Sérgio Camps de Morais compactuou com a ideia de que as concessões devam ser renovadas porque acredita ser consenso no governo que se faça uma medida provisória para prorrogá-las e aí então abra caminho para futuras licitações.

Para o diretor da Uniproceee, Gilberto Silveira, a crise econômica mostrou, em 2009, a necessidade da participação do Estado nas questões estratégicas, visto que foi o setor público que ajudou na retomada do crescimento. A entidade pretende agir junto aos parlamentares para sensibilizá-los para a importância do assunto, pois, nesta quinta, apenas quatro deputados participaram da sessão. “Precisamos mostrar que não é um assunto técnico, mas de relevância na vida de todas as pessoas”, sustentou. Eletrobras e Eletrosul também compuseram a mesa. Além da Uniproceee, que propôs o debate, participaram, ainda, da audiência pública Senergisul, Senge, Crea, Sindicato dos Técnicos do RS, Associação dos Engenheiros, Fundação CEEE e Associação dos Funcionários da CEEE.

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