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Polícia faz três prisões na Capital por fraude de energia

Ação conjunta entre CEEE e DRCP ocorreu nesta terça-feira (11) em lojas da Galeria do Rosário no centro de Porto Alegre.

Por admin / Publicado: 11/08/2009 Última modificação: 18/10/2019 16h26

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A ação conjunta realizada pelos agentes da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP) e técnicos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) resultou na prisão em flagrante dos proprietários de três estabelecimentos comerciais na Capital nesta terça-feira (11 de agosto). O furto de energia é crime,  previsto no Código Penal. Na forma qualificada, a pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa.

A operação comandada pela delegada Fabiane Borges Kleine ocorreu após a fiscalização em um grupo de consumidores da Galeria do Rosário, localizada entre as ruas Marechal Floriano e Vigário José Inácio no centro de Porto Alegre. Em duas unidades (Dudas Cabelereiros e Laboratório de Prótese Dentária) foram constatadas ligações diretas da rede da CEEE e, em uma loja de lanches (Planet Dog), havia manipulação junto à ligação, ocasionando uma redução de dois terços do consumo real no medidor.

Pelos cálculos da CEEE-D, somente o Planet Dog deveria estar pagando, mensalmente, pela conta de luz, em média, R$ 600,00, mas, em função da adulteração manual nos equipamentos, o consumo registrado era menor (caindo de 1200 kWh para 300 kWh) e o valor da conta, dessa forma, ficava em torno de R$ 140,00. A diferença não paga no período em que houve a constatação do consumo reduzido, agora, será cobrada através de processo administrativo mais 30% de multa. Para estipular os débitos dos outros dois consumidores os técnicos precisam ainda fazer um levantamento detalhado da carga que vinha sendo utilizada com os aparelhos elétricos, levando-se em consideração, também, o tempo em que a unidade estava com o fornecimento encerrado no sistema da Companhia, ou seja, nos últimos 36 meses no caso do salão de beleza e de 14 meses no laboratório odontológico. 

 

Fiscalização

Segundo levantamento da Divisão de Medição e Proteção da Receita (DMPR) da CEEE, nos primeiros seis meses deste ano, o número de fiscalizações pela empresa, somente nos municípios da Região Metropolitana, chega a 14,5 mil, sendo que em 2,6 mil foi feita autuação de irregularidade. Desse total, 86% são consumidores residenciais e 13% comerciais. Em toda área de concessão, nesse mesmo período, foram 27,2 mil fiscalizações, com  4,35 mil autuações. Em valores, isso representa aproximadamente processos de cobrança no valor de R$ 13,5 milhões.

No trabalho do dia-a-dia feito pelos técnicos da CEEE, os principais tipos de irregularidades encontradas são, em primeiro lugar, manipulação interna nos medidores, para impedir o correto registro do consumo (60% dos casos), seguido de desvios de energia elétrica, através de ligações diretas na rede da CEEE e inversões nos circuitos do sistema de medição (40 % dos casos).

A realização de inspeções rotineiras nos equipamentos de medição instalados nas unidades consumidoras tem a finalidade de assegurar a qualidade e continuidade do fornecimento, bem como verificar a adequação técnica e de segurança das instalações. O trabalho se apóia na detecção de distorções no faturamento, principalmente a sinalização de unidades que não estão registrando consumo de energia ou que apresentam acentuada variação de consumo. Através da Central de Teleatendimento (0800.721.2333), site (www.ceee.com.br) e Agências, a CEEE recebe denúncias na medição, as quais são executadas com prioridade. O histórico de irregularidades, as atividades declaradas e o consumo zerado, também geram investigação da concessionária.

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