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Trânsito nas barragens do Salto e do Blang será interrompido em outubro

Decisão da CEEE foi tomada para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens

Por admin / Publicado: 09/09/2011 Última modificação: 18/10/2019 16h27

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A partir de 10 de outubro, as passagens que ficam próximas às barragens do Salto e do Blang, em São Francisco de Paula, serão bloqueadas ao trânsito. As placas com o aviso foram instaladas esta semana, nas margens dos acessos. A medida foi tomada pela CEEE para atender a Política Nacional de Segurança de Barragens, uma legislação federal aprovada pelo Congresso em 2010 (Lei 12334/10). Tanto na barragem do reservatório do Salto, quanto na do Blang existem vias vicinais municipais que se utilizam de estruturas da barragem, não projetadas para a passagem de veículos e sem nenhuma condição de trafegabilidade e segurança para esta finalidade. Para acessar a outra margem, a partir de Canela, uma alternativa é a ERS-476 via Lava-pés e, de São Francisco de Paula, a rota pode ser a ERS-110.

A Lei nº. 12334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos. O texto define que as barragens devem estar em “condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente”.

Além disso, a lei diz que o Plano de Segurança da Barragem “deve compreender a indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem”. Ela também repassa ao empreendedor (no caso do Salto e do Blang, a CEEE) a responsabilidade legal pela segurança da barragem e o desenvolvimento de ações efetivas para garanti-la.

Desta forma, em nome da preservação da integridade das estruturas e fundamental e principalmente para que se preserve a vida e a saúde da população que se avizinha aos empreendimentos, a CEEE resolveu bloquear a passagem de quaisquer veículos sobre o trecho que fica à jusante (rio abaixo) das barragens. A iniciativa já foi informada às prefeituras de São Francisco de Paula, Canela e Gramado, além do Ministério Público Estadual.

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